Somos advogados especializados nos direitos de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista. Atuamos em todo o Brasil, 100% online.
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Como funciona
Entre em contato agora mesmo. Um advogado especializado vai ouvir sua situação e preparar um parecer sobre o seu caso.
Analisamos a negativa do plano, os documentos médicos e identificamos a melhor estratégia jurídica para o seu filho.
Agimos judicialmente ou extrajudicialmente para buscar o tratamento que seu filho precisa e merece.
Por que nos escolher
Atuamos exclusivamente nos direitos de pacientes com Transtorno do Espectro Autista. Conhecemos cada detalhe da legislação e dos protocolos médicos.
Não importa onde você mora. Atendemos famílias em todos os estados, com toda a comodidade do atendimento digital.
Sabemos que cada família tem uma história. Nosso atendimento é personalizado, cuidadoso e feito por quem realmente se importa.
O que seu filho tem direito
Base legal
A Lei 9.656/98 e as resoluções da ANS obrigam os planos de saúde a cobrirem todos os tratamentos reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina. A Lei 12.764/12 (Lei Berenice Piana) garante direitos específicos às pessoas com autismo, incluindo acesso a tratamentos de saúde adequados.
A negativa do plano não é o fim do caminho. Em muitos casos, é possível ingressar com pedido de liminar judicial para que o tratamento seja iniciado antes mesmo do encerramento do processo.
Quem somos
O Bianchini Silveira nasceu com um propósito claro: garantir que famílias de crianças e adolescentes com autismo não precisem lutar sozinhas contra os planos de saúde. Atuamos de forma estratégica e humanizada, sempre ao lado das famílias que mais precisam.
Tira-dúvidas
Nos casos de autismo, a urgência do tratamento é reconhecida pelo Judiciário. Por isso, ingressamos com pedido de liminar (tutela de urgência), que é analisada de forma prioritária pelo juiz. Embora cada caso tenha suas particularidades e não seja possível prever prazos, esse tipo de pedido costuma ser apreciado com brevidade, podendo permitir o início do tratamento antes mesmo do encerramento do processo.
A falta de vagas na rede credenciada pode ser considerada uma forma de negativa de cobertura. Nesses casos, é possível pleitear judicialmente que o plano custeie o tratamento em clínica particular da sua escolha, sem prejuízo ao seu filho.
Não. A definição da metodologia terapêutica é prerrogativa do médico assistente, não da operadora de plano de saúde. Se o laudo indica ABA, Denver ou outra técnica específica, o plano deve cobrir o tratamento com profissionais capacitados para aplicá-la.
Em muitos casos, sim. Quando o plano não oferece rede credenciada adequada ou não possui vagas, o beneficiário pode ter direito ao reembolso dos valores pagos por conta própria. Cada situação precisa ser analisada individualmente para verificar as melhores alternativas.
Sim. O processo judicial hoje é 100% digital, e nossas reuniões são realizadas por videoconferência. Atendemos famílias de todo o Brasil com o mesmo cuidado e atenção, independentemente de onde você mora.
Como o Judiciário decide
O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que é abusiva a cláusula que restringe o número de sessões de psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional para pacientes com Transtorno do Espectro Autista.
Se a rede credenciada do plano não conta com profissionais habilitados na técnica prescrita pelo médico — como o Método ABA —, decisões recentes determinam que o plano custeie o tratamento fora da rede credenciada.
O entendimento atual dos tribunais tem protegido a continuidade do tratamento, impedindo que os planos de saúde interrompam ou cancelem contratos de beneficiários com autismo ou outras condições de saúde graves.
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